Curso de Transparência Ativa e Passiva e Governo Aberto

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Local do Curso:

MACEIÓ – AL – 25, 26 E 27 DE SETEMBRO

Carga Horária: 24 horas/aula

Palestrante:

Babara Krysttal

Objetivos:

O curso possui o objetivo de viabilizar a oportunidade de qualificação profissional e desenvolvimento de servidores públicos, concursados e comissionados de todos os entes federativos, vinculando as ações de Transparência Pública e Governo Aberto frente os desafios e demandas do setor público. A temática aborda as duas áreas de expertise a fim de se trazer um ambiente mais qualificado e probo para a gestão pública nas relações governamentais com os dados de transparência, governo aberto e governança de maneira mais técnica e real para o ambiente de trabalho dos servidores. Desta forma o profissional possuirá maior segurança frente suas responsabilidades. Vale ressaltar a tecnicidade deste curso uma vez que possui 7 oficinas práticas sobre as ações de Transparência Ativa e Passiva.

Espera- se que os alunos tenham um conhecimento qualificado ao final do curso e estejam mais aptos para atuarem nas demandas das respostas relacionadas a LAI, governo aberto bem como ações de governança e transparência pública, bem como, que possam atuar de forma mais técnica e melhoras os índices de transparência de seus municípios.

Para os municípios que ainda não possuem lei implementada da LAI: haverá entrega de um modelo de LAI e um check list inicial de Transparência Ativa.

Oportunamente também se espera uma melhoria nos resultados de governança e de indicadores gerais das prefeituras.

Uma melhor linearidade com os assuntos de governo aberto e relatórios.

Justificativa

Melhorar os índices de Transparência Pública de todos os municípios, capacitar os servidores públicos para uma gestão transparente e proba com a finalidade de análises, respostas e divulgação de informações fidedignas, neutras, imparciais e com qualidade.

Público alvo: todos os servidores públicos das diferentes secretárias, com enfoque maior em ouvidores, gestores públicos, gestores de políticas públicas, corregedores, auditores, pontos focais de ouvidorias, assessores jurídicos, assessores de imprensa. Também podem participar consultores e conselheiros.

Metodologia:

1.   Aulas expositivas e dialogadas

2.   Oficinas

3.   Questionários


Programação

Dia 01

Lei de Acesso à Informação (LAI)

Direito de Acesso a Informação

Diretrizes específicas da LAI

Abrangência Subjetiva da LAI

Quem pode pedir?

Obrigações: Transparência Ativa e Passiva

Check LIst

Oficina 1- Análise de Portal

Vantagens da divulgação de Informações de Interesse Público

Rol Mínimo

Requisitos

Transparência Ativa: Entidades privada sem fins lucrativos

Transparência Passiva: O que pode ser solicitado?

Pedido de Informação

Que tipo de informação pode ser solicitado?

Informação autêntica

Informação íntegra

Informação privaria

Informação atualizada

Onde solicitar uma informação?

O que o pedido deve conter?

O que não é pedido de acesso?

Prazo e Procedimentos de acesso à informação

Prorrogar prazo de atendimento

Oficina 2: Pedido e Justificativa

Negativa de acesso

Recursos

Tipos de decisão

Resolução de conflitos no âmbito da LAI

Omissão em pedidos de acesso à informação

Informação inexistente

Linguagem cidadã

Oficina 3 – Resposta em Linguagem cidadã

Dia 2

Hipótese de Negativa

As excludentes do art. 13 Dec. 7.724/2012

Pedido Genérico

Pedido Desarrazoado

Pedido Desproporcional

Trabalho adicional

Solicitantes  Frequentes

Restrição Especial

Informações Pessoais

Regras de Herédia

Acesso por terceiros

Informações pessoais sensíveis – Exceção

Tratamento de informações pessoais

Proteção ao denunciante de boa fé

Informações necessária à tutela judicial

Restrições de acesso por determinação legal

Sigilos 1

Segredo de Justiça

Procedimento para proteção de informação de acesso restrito

Classificação, Desclassificação e Reclassificação de Informações

Prazos de classificação

Termo de Classificação de Informação

Oficina 4 –  Resposta ao Pedido

Oficina 5 – Análise de erros ao preenchimento do TCI

Dia 3

Boas Práticas em Transparência Pública

Governo Aberto

Indicadores de Governança

Oficina 6 – Governo Aberto

Rankings de Transparências

Oficina 7 – Análise dos Rankings de Transparência

Smart Cities

Oficina 8 – Smart Cities

Hackathon

Oficina 9 – Boa prática ( construir em aula)

Situação Inscrições Abertas
Carga Horária 24 horas
Tipo de curso Presencial
Investimento R$ 1050.00

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