Curso de Retenções Tributária, Auditoria, Procedimentos e Contabilização na Administração Pública

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Curso Prático de Retenções Tributárias, Procedimentos e Contabilização na Administração Pública

Curso 100% Prático

Locais e Datas do Curso:

JOÃO PESSOA PB - 13, 14 e 15 de ABRIL de 2020

Palestrante: Igor Mickelley Caria Martins

Exerce o cargo de Analista Judiciário Contador do Tribunal Regional Federal 1ª Região em Brasília. Atualmente em exercício provisório na Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Formado em Ciências Contábeis pela UFRR, Mestrando em Contabilidade pela UFRN, Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera. É Instrutor da Escola de Administração Fazendária - ESAF – oportunidade leciona nos Estados de Pernambuco CENTRESAF – PE, Minas Gerais CENTRESAF – MG, Rio de Janeiro CENTRESAF – RJ e São Paulo - CENTRESAF – SP nas seguintes disciplinas: “GFIP/SEFIP para Órgãos da Administração Pública” e “Retenções Tributárias Procedimentos e Contabilização da Administração Pública”. Além disso, é professor das disciplinas Contabilidade Geral e Avançada; Contabilidade Pública e Contabilidade Tributária.

1.   Objetivo Geral

Capacitar, no formato Oficina, os profissionais das áreas fins para cumprir corretamente as obrigações tributárias, deixando-os aptos a realizar a retenção e o recolhimento dos seguintes tributos: IRPJ, IRPF, INSS e ISS.

O treinamento dará ênfase à IN 1.234/2012-RFB, à IN 459/2004-RFB, à IN 971/2009-RFB e alterações posteriores, ao regulamento do Imposto de Renda (RIR 99), à Lei 8.212/1991, à Lei 9.430/1996, à LC 116/2003, à Lei 10.833/2003, à LC 123/2006 e à Lei 12.546/2013, com respectivas atualizações.

A capacitação apresentará aos participantes as diversas situações da rotina dos Órgãos e Entidades da Administração Pública. Além disso, haverá na prática, toda a contabilização orçamentária e patrimonial da execução da retenção com ênfase nos exercícios práticos e os estudos de caso analisados durante o treinamento.  

2.   Objetivos Específicos:

Ao final da disciplina o instruendo estará apto a conhecer e diferenciar todos os tributos existentes na Constituição Federal do Brasil, realizar corretamente os cálculos dos tributos que deverão ser retidos e recolhidos, entender e executar de forma correta as retenções previstas na legislação tributária.

Além disso, o servidor executará na prática as retenções, conforme a legislação, com exemplos direcionados para a rotina da unidade, oportunidade que serão abordados estudos de caso para que o servidor esteja preparado para atuar em conformidade com as exigências dos Órgãos Fiscais e de Controle Externo e Interno

As aulas serão 100% na prática com uso de Computadores.

Os tópicos serão abordados com explanações teóricas e com inserção de exercícios práticos para dar ao treinando visão geral de cada um deles.

Público Alvo

Os participantes deveram ser servidores federais que trabalhem nos setores de finanças e contabilidade, controle interno e externo, dentre outros setores que realizem atribuições similares. 

Além disso, poderão participar servidores que atuam como fiscais de contrato, que realizam conformidades de registro de gestão e que atuam como ordenadores de despesa.

Programação:

Toda a Programação será transformada em Oficina, com uso de computadores, notebook e Datashow

1.   Noções de Direito Tributário;

1.1. Atividade financeira do Estado;

1.2. Definição de tributo;

1.3. Tributos em espécie;

1.4. Tributos Federais, Estaduais e Municipais;

1.5. Obrigação tributária;

1.6. Responsabilidade tributária;

1.7. Crédito tributário;

2.   Compliance em Notas Fiscais;

2.1. Notas fiscais comuns e eletrônicas;

2.2. Exame de conformidade com a legislação;

2.3. Natureza jurídica da sua emissão;

2.4. Formalidades;

2.5. Identificação de fraudes;

3.   Imposto Sobre a Renda

3.1. Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e contribuintes;

3.2. IRRF sobre pessoas jurídicas;

3.3. IRRF sobre pessoas físicas;

3.4. Lista de serviços sujeitos ao IRRF;

4.   Contribuição Social para a Seguridade Social - INSS

4.1. Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e contribuintes;

4.2. INSS dos serviços prestados por Pessoas Jurídicas (retenção dos 11% ou 3,5%);

4.3. Cessão de mão de obra e empreitada de mão de obra;

4.4. Tributação sobre fiscalização de contratos de obras;

4.5. INSS dos serviços prestados por Cooperativas;

4.6. INSS sobre serviços prestados por pessoas físicas;

4.7. Responsabilidade tributária no INSS;

5. ISSQN

5.1. Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e contribuintes;

5.2. Matriz de incidência do imposto, responsabilidade tributária;

5.3. ISSQN na contratação dos serviços em geral;

5.4. Domicílio do prestador x recolhimento do imposto;

5.5. Lei complementar 116/2003;

5.6. Lei complementar 123/2006;

5.7. Súmula Vinculante nº 31;

5.8. Aspectos polêmicos;

6.   Retenções na União;

6.1. Órgão e Entidades da Administração Federal;

6.2. Aplicação do regulamento do IR;

6.3. Aplicação da Lei 10.833/03;

6.4. Aplicação da IN 1.234/2012-RFB;

6.5. Aplicação da IN 971/09-RFB;

6.6. Lei 12.546/2011 (Desoneração da Folha);

6.7. Preenchimento de DARF e GPS;

6.8. Retenção do ISSQN;

6.9. Procedimentos e prática da contabilização;

7.   Retenção nos Estados e nos Municípios;

7.1. Órgão e Entidades Estaduais e Municipais;

7.2. Aplicação do regulamento do IR;

7.3. Aplicação da Lei 10.833/03;

7.4. Aplicação da IN 459/04-RFB;

7.5. Aplicação da IN 971/09-RFB;

7.6. Lei 12.546/2011 (Desoneração da Folha);

7.7. Preenchimento de DARF e GPS;

7.8. Retenção do ISSQN;

7.9. Procedimentos e prática da contabilização;

8.   Principais Obrigações Acessórias;

8.1. Envio de GFIP;

8.2. Envio da DIRF;

8.3. E-Social

8.4. EFD-Reinf

9.   Estudos de caso.

Situação Inscrições Abertas
Carga Horária 24 horas
Tipo de curso Presencial
Investimento R$ 1850.00

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