CONFORMIDADE DE GESTÃO

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Local do Curso/Datas:

CURITIBA PR – 16, 17 E 18 DE SETEMBRO DE 2019

LIZON CURITIBA HOTEL

Carga Horária: 20 horas/aula

Investimento: 2.700,00 (dois mil e setecentos reais)

Empenhos e ou Pagamentos emitidos 15 (quinze ) dias antes do curso (EMPENHO ENVIADO por email) terão um desconto de 20%

Clientes da EQUIPE GESTÃO PÚBLICA já terão 20% de desconto na inscrição.

Favor enviar email solicitando o CÓDIGO DE DESCONTO.

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Palestrante

Kleber C. Marques Neto

Kleber Marques É Contador Público Federal no IFPB – Instituto Federal da Paraíba, possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal da Paraíba (2000) e Especialização em Perícia Contábil pela UnP (2002). É Instrutor/multiplicador da ENAP – Escola Nacional de Administração Pública e da ESAF – Escola de Administração Fazendária. Lecionou as disciplinas de Contabilidade Básica, Intermediária, Contabilidade Pública e AFO – Administração Orçamentaria e Financeira. Há dez anos responde pela Contabilidade do IFPB – Instituto Federal da Paraíba, assessora a Gestão com informações sobre a realidade orçamentária, econômica, financeira e contábil da instituição, em apoio ao processo de tomada de decisões e à adequada prestação de contas. Possui experiência na área de CASP-Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Orçamento, Finanças e Administração Pública. É responsável pela elaboração e divulgação dos RCPG – Relatórios Contábeis de Propósito Geral do IFPB. Em recentes acórdãos nº 550/2018 e 2377/2017 – TCU – Plenário , o Tribunal de Contas da União, menciona seu trabalho publicado pela Contabilidade do Campus João Pessoa.

I. Curso Conformidade de Gestão

Público Alvo: Destina-se a atender, prioritariamente a gestores públicos, contadores, auditores, coordenadores, especialistas e técnicos envolvidos nas ações de planejamento, acompanhamento execução e controle das ações orçamentária, financeira e patrimonial das diversas áreas e esferas de governo, e demais profissionais de administração, economia e gestores públicos que trabalhem com informações orçamentárias e financeiras e patrimoniais no âmbito do Governo Federal, Estados e Municípios.

II. Plano de Curso

1.    Objetivo Geral

1.1.  Consiste na certificação dos registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial incluídos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI e da existência de documentos hábeis que comprovem as operações.

2.    Conteúdo Programático:

I.            Receita Pública

Conceitos; Modalidades de Ingressos de Recursos; Receitas Orçamentárias Correntes; Receitas Orçamentárias de Capital; Etapas da Receita Orçamentária;

II.            Despesa Pública

Conceitos; Despesa orçamentária; Despesa extraorçamentária ; Despesa Orçamentária Efetiva; Despesa Orçamentária Não Efetiva; Fluxo da Despesa Pública;

III.            Contabilidade Pública e Governança

Conceitos; Contabilidade pública: receitas e despesas; Sistema de Contabilidade Federal; Regime Contábil Público; Fases da Despesa Pública; Orçamento X Contabilidade

IV.            Programação e Execução financeira

Execução Orçamentária; Execução Financeira; Necessidade de Financiamento do Governo; Decreto de Programação Financeira; Causas de Desajuste entre Planejamento e Execução; Previsão Legal; Limites de empenho X Limites de pagamento; Resultado Nominal e Primário;

V.            Enceramento do Exercício e Restos a Pagar

Conceitos; Decreto 93.872/86; Lei 4.320/64; Restos a Pagar ( LRF) – Regras par fim de mandato; Contrair Obrigação de Despesa que não possa ser paga no mesmo Exercício; Restos a Pagar na LRF; Disponibilidade de Caixa; Encerramento do exercício e os restos a pagar; Despesas de exercícios anteriores;

VI.            Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal

Conceitos; A LRF como instrumento de controle social; O relatório de gestão fiscal como instrumento de transparência; Mecanismo de controle em ano eleitoral; Gestão pública e responsabilização;

VII.            Macrofunçao 020314 - conformidade de registro de gestão

A Conformidade dos Registros de Gestão tem como finalidade verificar: Se os registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial efetuados pela Unidade Gestora Executora foram realizados em observância às normas vigentes; e a existência de documentação que suporte as operações registradas dentre outras especificações.

III. Procedimentos

1.      Introdução

1.1.              Tempestade de ideias.

1.2.              Aula expositivas.

2.      Recursos:

2.1.  Quadro branco

2.2.  Projetor multimídia

2.3.  Debates temáticos voltados para a realidade vivenciada pelo aluno.

Situação Inscrições Abertas
Carga Horária 20 horas
Tipo de curso Presencial
Investimento R$ 2700.00

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