AOF – Administração Orçamentária e Financeira para uma Gestão Responsável. (Finanças Públicas)

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I. Curso de AOF – Administração Orçamentária e Financeira para uma Gestão Responsável. (Finanças Públicas)

Público Alvo: Destina-se a atender, prioritariamente a gestores públicos, contadores, auditores, coordenadores, especialistas e técnicos envolvidos nas ações de planejamento, acompanhamento execução e controle das ações orçamentária, financeira e patrimonial das diversas áreas e esferas de governo, e demais profissionais de administração, economia e gestores públicos que trabalhem com informações orçamentárias e financeiras e patrimoniais no âmbito do Governo Federal, Estados e Municípios.

II. Plano de Curso

1.   Objetivo Geral

O objetivo do curso é capacitar servidores públicos nas áreas de gestão da execução orçamentário-financeira, tornando-os aptos a organizar e executar atividades típicas da administração pública relacionadas às finanças públicas.

2.   Objetivos Específicos:

2.1. Identificar as premissas básicas e funções do planejamento e orçamento governamental;

2.2. Relacionar a forma de funcionamento do ciclo de planejamento e do processo orçamentário e financeiro do governo federal aos limites e possibilidades na implementação de políticas públicas.

Palestrante:

kleber Marques

É Contador Público Federal no IFPB – Instituto Federal da Paraíba, possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal da Paraíba (2000) e Especialização em Perícia Contábil pela UnP (2002). É Instrutor/multiplicador da ENAP – Escola Nacional de Administração Pública e da ESAF – Escola de Administração Fazendária. Lecionou as disciplinas de Contabilidade Básica, Intermediária, Contabilidade Pública e AFO – Administração Orçamentaria e Financeira. Há dez anos responde pela Contabilidade do IFPB – Instituto Federal da Paraíba, assessora a Gestão com informações sobre a realidade orçamentária, econômica, financeira e contábil da instituição, em apoio ao processo de tomada de decisões e à adequada prestação de contas. Possui experiência na área de CASP-Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Orçamento, Finanças e Administração Pública. É responsável pela elaboração e divulgação dos RCPG – Relatórios Contábeis de Propósito Geral do IFPB. Em recentes acórdãos nº 550/2018 e 2377/2017 – TCU – Plenário , o Tribunal de Contas da União, menciona seu trabalho publicado pela Contabilidade do Campus João Pessoa.

3.    Conteúdo Programático:

 

      I.            Finanças Públicas: Atividade Financeira do Estado:

A teoria das finanças e o federalismo fiscal; As novas funções do Estado no mundo globalizado; O Estado como promotor do desenvolvimento; O poder de interferência do Estado no mercado; O Estado como agente preponderante na economia; Atividade fiscal do Estado; A satisfação das necessidades coletivas; A atividade financeira do Estado; Orçamento Público; Crédito Público; Déficit público como instrumento de política econômica;

    II.            Efeitos da Crise econômica-política

Amplitude e resiliência da crise econômica; Efeitos da corrupção nas crises política e econômica; Motivos das rejeições das contas do governo; Medidas de combate à corrupção; O Poder de Compra do setor público;

 III.            Política Orçamentária e O Processo Orçamentário no Brasil

Orçamento por programas; Conceitos relevantes; Orçamento como lei especial; Processo Orçamentário ou Ciclo Orçamentário; Princípios orçamentários; Outros Princípios Orçamentários Tradicionais;

  IV.            Receita Pública

Conceitos; Modalidades de Ingressos de Recursos; Receitas Orçamentárias Correntes; Receitas Orçamentárias de Capital; Etapas da Receita Orçamentária;

    V.            Despesa Pública

Conceitos; Despesa orçamentária; Despesa extraorçamentária ; Despesa Orçamentária Efetiva; Despesa Orçamentária Não Efetiva; Fluxo da Despesa Pública;

  VI.            Contabilidade Pública e Governança

Conceitos; Contabilidade pública: receitas e despesas; Sistema de Contabilidade Federal; Regime Contábil Público; Fases da Despesa Pública; Orçamento X Contabilidade

VII.            Programação e Execução financeira

Execução Orçamentária; Execução Financeira; Necessidade de Financiamento do Governo; Decreto de Programação Financeira; Causas de Desajuste entre Planejamento e Execução; Previsão Legal; Limites de empenho X Limites de pagamento; Resultado Nominal e Primário;

VIII.            Enceramento do Exercício e Restos a Pagar

Conceitos; Decreto 93.872/86; Lei 4.320/64; Restos a Pagar ( LRF) – Regras par fim de mandato; Contrair Obrigação de Despesa que não possa ser paga no mesmo Exercício; Restos a Pagar na LRF; Disponibilidade de Caixa; Encerramento do exercício e os restos a pagar; Despesas de exercícios anteriores;

  IX.            Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal

Conceitos; A LRF como instrumento de controle social; O relatório de gestão fiscal como instrumento de transparência; Mecanismo de controle em ano eleitoral; Gestão pública e responsabilização;

    X.            Casos Práticos

A Obtenção de Informações Contábeis; Relatórios para tomada de decisão; Análise de ponto de equilíbrio de um programa público; Restos a pagar ( Acórdãos do TCU); Criação de Indicadores de desempenho; Recomendação do TCU.

Carga Horária 20 horas
Tipo de curso Presencial

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