SIAFIC - JOÃO PESSOA PB

Slide16

CURSO PRESENCIAL

JOÃO PESSOA PB

Data: 14 e 15/OUTUBRO/2021 das 8:30h às 17:30h - 16h/a

ÓRGÃOS PÚBLICOS: FAVOR SOLICITAR AS INSCRIÇÕES POR EMAIL OU PELO WHATSAAP (71) 99197.7859

Palestrantes: Jorge Nascimento

OBJETIVOS DO CURSO:

Preparar os agentes públicos da área contábil, controle interno e planejamento, para atender, atualizar e acompanhar às exigências tecnológicas trazidas pelo Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. Conhecer as responsabilidades de cada unidade administrativa, quais os prazos exigidos pelo SIAFIC, preparação para a escolha das tecnologias a serem adotadas, como deveria ser criado e como deve ocorrer a implantação do cronograma de implantação do SIAFIC, de acordo com às novas regras, mecanismos a serem adotados e ajustados para garantir o cumprimento da legislação, especialmente no que se refere à Lei Complementar nº 101, de 2000. Melhorias que os entes da Federação deverão ficar atentos para ajustar os seus sistemas com a legislação vigente.

PROGRAMA:

  1. O que é o padrão mínimo de qualidade exigido pelo Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020;
  2. O que é o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC);
  3. Como implantar e quais módulos deverão ser implantados pelo SIAFIC;
  4. Quais os prazos e a obrigatoriedade;
  5. Quais são os dados e demonstrativos que deverão ser disponibilizados;
  6. Abrangência;
  7. Como deverá ser realizado o gerenciamento do SIAFIC;
  8. Responsabilidade pela contratação, desenvolvimento, manutenção e atualização do SIAFIC;
  9. Como deverá ocorrer a integração de sistemas e transmissão de dados;
  10. Quais são normas contábeis específicas deverão ser elaboradas e a quem compete a sua elaboração;
  11. Qual a responsabilidade da Unidade Central de Controle Interno (UCCI);
  12. Quais são os prazos exigidos pelo SIAFIC;
  13. Quais são entes federativos que deverão observar as disposições deste Decreto a partir de 01 de janeiro de 2023;
  14. Quando fazer a revisão do Cronograma de Implantação do SIAFIC
  15. Como elaborar o plano de ação para adequação às novas regras;
  16. Qual a obrigatoriedade de divulgação;
  17. A necessidade da transparência nas contas dos governos;
  18. Mecanismos de cumprimento da legislação, especialmente no que se refere à Lei Complementar nº 101, de 2000;
  19. Quais informações que deverão ser disponibilizados pelos órgãos públicos em seu Portal de Transparência;
  20. As exigências tecnológicas trazidas pelo Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020 e o Padrão de arquitetura e-PING - Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico;
  21. Avaliação da Implantação do SIAFIC;
  22. Ajustes a serem realizados no SIAFIC;
  23. Melhorias a serem implementadas no Sistema.
  24. Como o Poder Executivo deve se posicionar na transição desta integração;
  25. A estrutura administrativa do ente Subnacional tem relevância na indicação dos responsáveis para a execução do Plano de Ação?
  26. Que instrumentos o Poder Executivo deverá usar como prova material do cumprimento do Plano de Ação;
  27. Qual a qualidade dos portais de transparências dos entes subnacionais;
  28. A negligência do responsável pela execução do Plano de Ação, implica em inscrevê-lo na MATRIZ DE RESPONSABILIZAÇÃO pelos Órgãos de Controle Externo.

Pré-Requisitos para esse curso

Prefeitos, gestores, secretários, profissionais da Contabilidade, agentes de controle interno, auditores, assessores de planejamento, controle interno, orçamento e agentes políticos que atuam no planejamento e execução orçamentária do município, bem como servidores e assessores do Poder Legislativo, e demais pessoas interessadas no assunto.
Situação Inscrições Abertas
Carga Horária 16 horas
Tipo de curso Presencial
Investimento R$ 1250.00

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