Retenções Tributária, Procedimentos e Contabilização na Adm. Pública

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CURSO EAD/ONLINE "AO VIVO"

13 à 17/SETEMBRO/2021- 8hs às 13hs – 24h/a


ÓRGÃOS PÚBLICOS: FAVOR SOLICITAR AS INSCRIÇÕES POR EMAIL OU PELO WHATSAAP (71) 99197.7859


Objetivo Geral

  • Capacitar os profissionais das áreas fins para cumprir corretamente a legislação sobre as retenções dos seguintes tributos: IRPJ, IRPF, INSS e ISS.
  • O treinamento dará ênfase a toda legislação inerente ao tema dentre as principais estarão sendo discutidas à IN 1.234/2012-RFB, à IN 971/2009-RFB e alterações posteriores, ao regulamento do Imposto de Renda, à Lei 9.430/1996, à LC 116/2003 e à LC 123/2006, com respectivas atualizações.
  • A capacitação apresentará aos participantes as diversas situações da rotina dos Órgãos e Entidades da Administração Pública. Além disso, haverá na prática, toda a discussão sobre os procedimentos de contabilização orçamentária e patrimonial e sobre a execução da retenção dando ênfase nos exercícios práticos e nos estudos de caso que serão analisados durante o treinamento.

Objetivos Específicos de Aprendizagem

  • Ao final da disciplina o instruendo estará apto a identificar toda a legislação referente aos tributos que sofrerão retenções nos pagamentos realizados a terceiros, realizar corretamente os cálculos desses tributos que deverão ser retidos e recolhidos obedecendo a um processo rigoroso de compliance.
  • Além disso, o servidor executará na prática as retenções, conforme a legislação, com exemplos direcionados para a rotina da unidade, oportunidade que serão abordados estudos de caso para que o servidor esteja preparado para atuar em conformidade com as exigências dos Órgãos Fiscais e de Controle Externo e Interno.

Conteúdo Programático

1. Direito Tributário e Responsabilidade Tributária;

1.1. Atividade financeira do Estado;

1.2. Tributos Federais, Estaduais e Municipais;

1.3. Obrigação tributária;

1.4. Responsabilidade tributária;

1.5. Crédito tributário;

2. Compliance das Notas Fiscais;

2.1. Notas fiscais comuns e eletrônicas;

2.2. Exame de conformidade com a legislação;

2.3. Natureza jurídica da sua emissão;

2.4. Formalidades;

2.5. Identificação de fraudes;

3. Retenções dos Contribuintes Individuais

3.1. Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e contribuintes;

3.2. Responsabilidade tributária no INSS;

3.3. INSS sobre serviços prestados por pessoas físicas;

3.4. Responsabilidade tributária do IRRF;

3.5. IRRF sobre pessoas físicas;

3.6. E-Social;

4. Retenções das Pessoas Jurídicas

4.1. ISSQN na contratação dos serviços em geral;

4.2. Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e contribuintes;

4.3. Matriz de incidência do imposto, responsabilidade tributária;

4.4. Domicílio do prestador x recolhimento do imposto;

4.5. Lei complementar 116/2003;

4.6. Lei complementar 123/2006;

4.7. Súmula Vinculante nº 31;

4.8. Aspectos polêmicos;

5. Retenções na União;

5.1. Órgão e Entidades da Administração Federal;

5.2. Retenções no SIAFI;

5.3. Aplicação da IN 1.234/2012-RFB;

5.4. Aplicação da IN 971/09-RFB;

5.5. Lei 12.546/2011 (Desoneração da Folha);

5.6. Preenchimento de DARF e GPS no SIAFI;

5.7. Retenção do ISSQN no SIAFI;

6. Terceirização de Mão de Obra

6.1. Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e contribuintes;

6.2. Responsabilidade tributária no INSS;

6.3. Retenção INSS dos Pessoas Jurídicas (retenção dos 11% ou 3,5%);

6.4. Cessão de mão de obra e empreitada de mão de obra;

6.5. Tributação sobre fiscalização de contratos de terceirização;

6.6. EFD-Reinf;

7. Tributação das Obras e Serviços de Construção Civil

7.1. Lei 12.546/2011 (Desoneração da Folha);

7.2. Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e contribuintes;

7.3. Responsabilidade tributária no INSS;

7.4. Retenção INSS dos Pessoas Jurídicas (retenção dos 11% ou 3,5%);

7.5. Construção Civil na Cessão de mão de obra e empreitada;

7.6. Tributação sobre fiscalização de contratos de construção civil;

8. Principais Obrigações Acessórias;

8.1. Envio de GFIP;

8.2. Envio da DIRF;

8.3. E-Social;

8.4. EFD-Reinf;

8.5. DCTF-Web.

9. Estudos de caso dos pagamentos dos contratos da Administração Pública Federal. 

Metodologia

  • As aulas serão expositivas e práticas. Os tópicos serão abordados com explanações teóricas e com inserção de exercícios práticos para dar ao treinando visão geral de cada um deles.

Pré-Requisitos para esse curso

Os participantes poderão ser servidores públicos que trabalhem nos setores de finanças e contabilidade, controle interno e externo, dentre outros setores que realizem atribuições similares. Além disso, poderão participar servidores que atuam como fiscais de contrato, que realizam conformidades de registro de gestão e que atuam como ordenadores de despesa

Instrutor

IGOR MICKELLEY CARIA MARTINS 

Exerce o cargo de Analista Judiciário Contador no Tribunal Regional da Primeira Região – TRF1. Lotado na Divisão de Análise Contábil e Custos. Exerceu o cargo de Analista Judiciário Contador na Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Diretor Substituto do Núcleo Financeiro e Patrimonial, Assessor Contábil do Diretor do Foro e Supervisor da Seção de Orçamento e Finanças da JFRN. Exerceu também no Superior Tribunal Militar em Brasília - DF o cargo de Analista Judiciário Contador, no Ministério Público Federal como Técnico Judiciário e em Função de Chefia. No Exército Brasileiro como Sargento de carreira em situações de chefia e liderança de pessoas. Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera; formado em Ciências Contábeis pela UFRR, É Instrutor da Escola Nacional de Administração Púbica - ENAP (antiga ESAF), oportunidade que leciona nos Estados de Pernambuco, Minas Gerais – MG, São Paulo – SP, Brasília – DF, João Pessoa – PB, dentre outros Estados, às seguintes disciplinas: "eSocial e EFD-Reinf na Administração Pública"; “GFIP/SEFIP para Órgãos da Administração Pública”; “Retenções Tributárias Procedimentos e Contabilização da Administração Pública”; “Orçamento Público”.


Situação Inscrições Abertas
Carga Horária 24 horas
Tipo de curso Online
Investimento R$ 1450.00

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