Processo Administrativo Previdenciário

Dias 22 e 23 de Agosto de 2018

Com GABRIEL TINOCO PALATNIC


Pós-graduado em Direito Público e Privado pelo Instituto Superior do Ministério Público (2013). Pós-graduando em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes (2018). Master of Business Administration – MBA em Gestão e Governança de Cooperativas (2017). Ex-Conselheiro Representante dos Trabalhadores na 11ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos do Seguro Social. Coordenador e Professor da área de Direito Previdenciário da Escola Superior da Advocacia - ESA/RJ. Professor do Curso Beta. Membro da Comissão de Previdência Social junto à OAB/RJ. Associado ao Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP e do Instituto Brasileiro de Estudos em Cooperativismo - IBCOOP. Autor de livros de Direito Previdenciário e Palestrante.

Sobre o curso

Objetivo:

O curso de Processo Administrativo Previdenciário tem por objetivo inaugurar e sedimentar os conhecimentos neste ramo do direito, bem como fornecer subsídios para os requerimentos e defesas administrativas previdenciárias, sob a ótica crítica e com enfoque pragmático; abordando as mais recentes alterações.

Público Alvo:

Advogados, Assessores Jurídicos, Serventuários da Justiça, Bacharéis em Direito, Contadores, Assistentes Sociais, Estudantes de Direito e de outros cursos afins, Profissionais de RH e demais interessados

Ementa

1.SEGURIDADE SOCIAL – INTRODUÇÃO AO DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

Seguridade Social: origem e evolução no Brasil; Legislação Previdenciária: conteúdo; fontes e autonomia; Introdução à Seguridade Social: Conceito, Princípios Constitucionais e Princípios Implícitos; Da Organização da Seguridade Social e o Regime Geral da Previdência Social; Competência em matéria previdenciária e disposições constitucionais referentes à Seguridade Social.

2.SEGURADOS.

Segurados Obrigatórios: Conceito, Trabalhadores Avulsos; Empregados; Contribuintes Individuais; Segurado Especial e Segurado Facultativo; Segurados Facultativos e Dependentes. Sistema CNIS (cadastro nacional de informações sociais).

3.FILIAÇÃO E INSCRIÇÃO.

Filiação e inscrição dos segurados do Regime Geral de Previdência Social- RGPS.

4.QUALIDADE DE SEGURADO E CARÊNCIA.

Período de graça. Carência. Carência dos benefícios por incapacidade e salário- maternidade.

5.TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E CARÊNCIA.

2 Diferença entre Tempo de Contribuição e Carência. Contagem de Tempo de Contribuição - Comum / Especial / Deficiente.

6.BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EM ESPÉCIE.

Aposentadoria por tempo de contribuição (B42). Aposentadoria por idade (B41). Aposentadoria especial (B46). Aposentadoria por invalidez (B32 e B92). Auxílio-doença (B31 e B91). Reabilitação profissional. Auxílio-acidente (B95). Salário-maternidade (B80). Pensão por morte (B21). Auxílio-reclusão (B25).

7.BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS.

Amparo Social à Pessoa Deficiente (B87) e Amparo Social à Pessoa Idosa (B88).

8.REVISÕES.

Histórico de Revisões. A Revisão dos Novos Tetos de 1998 e 2004. A Revisão do art. 29, II da Lei nº 8.213/91 (Revisão dos 80% maiores salários). A Revisão da “Vida Toda”. A Revisão do Melhor Benefício.

9.PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO - PAP.

Noções gerais. Fases do processo. Recurso administrativo. Portaria MDSA nº 116/2017.
Carga Horária 12 horas
Tipo de curso Presencial

© 2021 Equipe Gestão Pública. Design e Tecnologia: UPWS.