PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS PARA CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE ACORDO COM A NOVA LEI Nº 14.133/2021 CONFORME MODELO DA IN Nº 05/2017 COM EXEMPLOS PRÁTICOS NA PLANILHA EM EXCEL - RECIFE PE

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CURSO PRESENCIAL

Data/Local:

13 e 14/SETEMBRO/2021

8:30H ÀS 17:30H – 16H/A

RECIFE PE

ÓRGÃOS PÚBLICOS: FAVOR SOLICITAR AS INSCRIÇÕES POR EMAIL OU PELO WHATSAAP (71) 99197.7859

Palestrantes: Mestre Lourival Nolasco

APRESENTAÇÃO

A elaboração do orçamento para contratos de terceirização na forma da planilha de composição de custos e formação de preços além de ser obrigação legal é um documento da mais alta relevância para a Administração Pública contratante, especialmente por permitir um gerenciamento melhor do contrato e fazer a devida gestão orçamentária.

De mais a mais, a planilha será referência para diversos outros fins como pesquisa de preços, elaboração das propostas, julgamentos de preços, fiscalização dos contratos, manutenção do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, auditorias internas e externas, dentre outras finalidades.

A ausência desse importante instrumento poderá até levar a nulidade de uma licitação, daí a sua importância para todas as fases da contratação seja na fase interna ou externa.

OBJETIVO GERAL

Compreender todas as verbas que compõem a planilha de custos e formação de preços para contratos de terceirização com exemplos práticos na planilha Excel.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Demonstrar a obrigatoriedade e importância da planilha da planilha de custos e formação de preços.

Demonstrar obrigatoriedade legal da elaboração do orçamento estimado prévio.

Detalhar as parcelas que compõem a remuneração dos prestadores de serviço e questões controversas relacionadas a determinadas parcelas remuneratórias previstas no modelo de planilha da IN 05/2017.

Detalhar os demais módulos que compõem o modelo da planilha.

Demonstrar exemplos de normas coletivas de trabalho (Acordos Coletivos e Convenções Coletivas) que citam determinadas obrigações e benefícios.

Apresentar memórias de cálculos para cada um dos módulos e submódulos da planilha de custos e formação de preços.

Demonstrar passo a passo do preenchimento da planilha no Excel com suas respectivas fórmulas eletrônicas.

PÚBLICO-ALVO

·        Servidores públicos envolvidos no planejamento das contratações.

·        Fiscais técnicos, fiscais setoriais, fiscais administrativos e gestores de contratos.

·        Assessores e consultores jurídicos.

·        Pregoeiros e membros da equipe de apoio.

·        Membros de comissões de licitação.

·        Profissionais do controle interno ou externo.

·        Empresas privadas prestadoras de serviços terceirizados.

EMENTA DO CURSO:

MÓDULO I - BREVE INTRODUÇÃO ÀS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Conceitos essenciais de licitações e contratos administrativos (Ciclo da contratação, formas de contratações públicas, tipos de contratos, fases da licitação, obrigatoriedade de formalização de contratos, duração dos contratos, manutenção do contrato equilibrado)

Planeamento da licitação (levantamento de necessidades, exemplos de termos de referências).

Noções sobre gestão e fiscalização dos contratos (atores do contrato, a importância da fiscalização, atribuições gerais do gestor e fiscal do contrato)

Papéis e responsabilidades: Contratante (Gestão e fiscalização do contrato) e Contratada (Preposto)

Principais erros no dia a dia da gestão dos serviços terceirizados

MÓDULO II – CONSIDERAÇÕES INICIAIS PARA AS TERCEIRIZAÇÕES DE SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Elementos caracterizadores do contrato de terceirização

Orçamento na terceirização

Caráter instrumental da planilha

Formas de tributação nas planilhas de composição de custos

Possibilidade ou de participação de cooperativas nas licitações de terceirizações de serviços

DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS (DADOS REFERENTES À CONTRATAÇÃO)

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO

MÓDULO 1 - COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO

Montagem da planilha conforme modelo da IN 05/2017 com pequenos ajustes.

Como identificar a norma coletiva de trabalho a ser adotada quando existente mais de uma norma a ser adotada.

Adicional de periculosidade

Adicional de insalubridade

Adicional noturno

Adicional de hora extra no feriado trabalhado

A jornada de 12 x 36 horas. Reflexos da reforma trabalhista

Adicional de hora extra (item excluído da planilha).

Possibilidade de fixação de salários dos profissionais que executarão os serviços – entendimento do TCU.

Preenchimento da planilha.

MÓDULO 2: ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS

Submódulo 2.1 - 13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias

Submódulo 2.2 - Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições

Submódulo 2.3 - Benefícios Mensais e Diários.

MÓDULO 3: PROVISÃO PARA RESCISÃO

Aviso prévio indenizado

Aviso Prévio Trabalhado

Multa de 40% sobre os depósitos no FGTS

MÓDULO 4: CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE

4.1. Substituto nas Ausências Legais

Submódulo 4.2 - Substituto na Intrajornada

MÓDULO 5: INSUMOS DIVERSOS

Uniformes

Materiais

Equipamentos

Outros

MÓDULO 6: CUSTOS INDIRETOS, LUCRO E TRIBUTOS

Custos indiretos

Lucros

Tributos

CÁLCULOS POR M² NA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

Pré-Requisitos para esse curso

Servidores públicos envolvidos no planejamento das contratações. Fiscais técnicos, fiscais setoriais, fiscais administrativos e gestores de contratos. Assessores e consultores jurídicos. Pregoeiros e membros da equipe de apoio. Membros de comissões de licitação. Profissionais do controle interno ou externo. Empresas privadas prestadoras de serviços terceirizados.
Situação Inscrições Abertas
Carga Horária 16 horas
Tipo de curso Presencial
Investimento R$ 1150.00

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