NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 14.133/2021

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CURSO PRESENCIAL

Data/Local:

10, 11 e 12/NOVEMBRO/2021- 8hs às 18hs – 24h/a

JOÃO PESSOA - PB

ÓRGÃOS PÚBLICOS: FAVOR SOLICITAR AS INSCRIÇÕES POR EMAIL OU PELO WHATSAAP (71) 99197.7859

PROGRAMAÇÃO:

1 – Introdução à Nova Lei de Licitações
1.1. Conceituação
1.2. Princípios Constitucionais e Legais
1.1. Objetivos da Licitação

2 – Fase Preparatória da Licitação
2.1. Equipe de planejamento – atribuições
2.2. Governança nas licitações
2.3. Planejamento e o Plano Anual de Contratação
2.4. Principais Artefatos
- Documento de Formalização da Demanda
- Estudos Técnicos Preliminares
- Termo de Referência ou Projeto Básico
2.5. Gerenciamento de Riscos nas contratações
2.6. Importância da Pesquisa de Preços e Elaboração do Orçamento Estimativo
2.7. Procedimentos Auxiliares

3 – Fase de Seleção
3.1. Atribuições dos Agentes de Contratação, Pregoeiros e Comissões de Contratação
3.2. Segregação de funções
3.3. Etapas da fase de seleção do fornecedor: principais alterações
3.4. Contratação integrada e semi-integrada
3.5. Modalidades de licitação: novidades, principais alterações e definição de uso
- Diálogo Competitivo
- Concorrência
- Pregão
- Concurso
- Leilão
3.6. Publicidade legallegais de Licitação
3.7. Critérios de Julgamento:
- Menor preço
- Melhor técnica ou conteúdo artístico
- Técnica e preço
- Maior retorno econômico
- Maior desconto
3.8. Compatibilização do pregão: disposições da NLLC, do Decreto Federal nº 10.024/2019
3.9. Operacionalização das licitações:
- Impugnações e Esclarecimentos
- Apresentação de propostas
- Garantias
- Etapa de lances
- Modos de Disputa
- Julgamento
- Condições de habilitação
- Inversão de fases
- Fase recursal
- Encerramento da licitação

4 – Nova Contratação Direta
- Inexigibilidade de Licitação (art. 74)
- Dispensas de Licitação (art. 75)
  ∙ em razão do valor
  ∙ demais hipóteses
- Instrução Processual (art. 72)

5 – Fase de Contratação
5.1. Formalização dos contratos
5.2. Duração dos contratos
5.3. Execução dos contratos: gestão e fiscalização
5.4. Alteração dos contratos
- Por decisão unilateral
- Por acordo entre as partes
5.5. Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro:
- Reajuste
- Repactuação
- Revisão
5.6. Extinção dos contratos
- Por decisão unilateral
- Por acordo entre as partes
- Por decisão arbitral
- Por encerramento de vigência
5.3. Recebimento provisório e definitivo
5.4. Pagamentos
5.5. Nulidade dos contratos
5.6. Meios alternativos de resolução de controvérsias
5.7. Infrações e sanções administrativas
5.8. Responsabilidade civil contratual

6 – Crimes de Licitação
Previsão no art. 337-xx do Código Penal
Aplicação imediata

PALESTRANTE:

Prof. Daniel Almeida

Mestrando em Administração Pública pela Universidade Federal de Sergipe, é Administrador de Empresas graduado pela UCSAL, com metodologia de ensino superior pela ADESG/FABAC, especialista em Direito Público com ênfase em Licitações e Contratos pela FAEL e em Gestão Estratégica de Recursos Humanos pela UFRRJ. Consultor e assessor técnico especializado em licitações e contratos, detém vasta experiência junto a Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, e ao Sistema 'S'; atualmente desenvolvendo as atribuições de Pregoeiro e de Membro do Conselho de Ética junto ao CRA/SE, de Representante da Câmara de Gestão Pública do CFA em Sergipe. Colaborador Permanente do Portal "Pregoeiro Digital" e do periódico SLC, Membro Editorial da Revista da ANPPME e articulista nas principais revistas nacionais de licitações e contratos - "Negócios Públicos", "O Pregoeiro", "JML" -, com artigos publicados pela Revista Jurídica "Jus Navigandi" e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (Boletim de Doutrina e Legislação), tendo sido finalista da última edição do Prêmio 19 de março - Melhor Artigo Sobre Pregão - ano de 2018. Consultor, Professor e palestrante da ANPPME (RO)



Situação Inscrições Abertas
Carga Horária 24 horas
Tipo de curso Presencial
Investimento R$ 1150.00

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