Licitações e Contratos Nova Lei 14133/21

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CURSO EAD/ONLINE

em tempo real pelo sistema EGP/ZOOM

3hs por dia de aula - 12h/a(completo)

Data: 14, 15, 16 e 17/JUNHO/2021 - das 15:30h às 18:30h

ÓRGÃOS PÚBLICOS: FAVOR SOLICITAR AS INSCRIÇÕES POR EMAIL OU PELO WHATSAAP (71) 99197.7859

OBJETIVO GERAL:
Capacitar os profissionais ligados direta ou indiretamente a área de compras, licitações e
contratos, fortalecendo no exercício de suas atribuições, buscando as melhores práticas, em
consonância com a observância aos princípios e normas legais, verificando formas de aperfeiçoar
os procedimentos usuais e praticá-los, e ainda, instigar o aprofundamento do assunto.

 

METODOLOGIA:
O curso será apresentado através de aulas expositivas, na modalidade on-line, e será
disponibilizado aos alunos o material didático de acompanhamento (SLIDES DAS AULAS), além de
outros materiais didáticos pertinentes ao conteúdo abordado como: Normas e atualizações da legislação,

e o aluno(a) também poderá solicitar a professora, outros materiais relacionados ao
curso, como modelos de documentos (Editais, Termos de Referências, entre outros).

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. MÓDULO I - O PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO E A INSTRUÇÃO DO PROCESSO
LICITATÓRIO

● O planejamento das compras públicas
- Importância, objetivos e legislação aplicável
- Princípios aplicáveis às compras públicas
- Jurisprudências (TCU) acerca do planejamento
- Fases da Licitação
- A instrução do processo licitatório – a sequência lógica;
- Onde ocorrem as maiores falhas nas fases: Interna, Externa e Execução do Contrato).
● Elaboração do Termo de Referência:
- Conceito e importância;
- Principais diretrizes;
- Quando usar o Termo de Referência ou o Projeto Básico;
- Sua estrutura e principais elementos;
- Justificativa da necessidade de contratação/legitimidade da Administração;
- ETP - Estudo Técnico Preliminar (Exigência no novo Decreto 10.024/2019);
- Definição do objeto;
- Quantitativo do objeto – cuidados com a real demanda do órgão;
- Indicação de marca – vedação legal;
- Em que situações posso indicar a marca? – cuidados;
- Princípio da padronização;
- Objeto – itens ou lote? Atenção para as recomendações do TCU;
- Prazo de entrega e local de execução do objeto – cuidados;
- Recebimento provisório e definitivo do objeto;
- Garantias – quando exigir;
-Adequação orçamentária (Obediência a Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF);
- Obrigações da contratada e do contratante (espelho da minuta do contrato);
- Subcontratação;

- Quando utilizar o Termo de Referência na Dispensa ou Inexigibilidade;

- Cuidados no TR para o objeto de natureza continuada / serviços comuns, contínuos, não
contínuos;
- O Termo de Referência para os Serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de
obra.
● Pesquisa de Preços:
- Normas que obrigam a pesquisa de Preços;
- A importância da Pesquisa de Preços para os órgãos de controle;
- As principais funções da Pesquisa de Preços;
- Referências de preços para fins comparativos;
- As diversas formas e fontes de pesquisa;
- Principais erros na realização da pesquisa de mercado;
- Decisões e recomendações do TCU acerca da Pesquisa de Preços;
- Licitantes também respondem por preços superestimados;
- A Pesquisa de Preços com base nas orientações da nova IN no 73/2020 – parâmetros,
critérios, metodologia e excepcionalidades.
● Dispensa de Licitação por Valor e Contratação Direta por Inexigibilidade
- Cuidados e implicações do fracionamento;
- As possibilidades da Dispensa em face da nova Lei no 14.133/2021;
- Jurisprudência TCU relacionada a contratação direta;
- Contratação direta por INEXIGIBILIDADE – cuidados e forma de instruir o processo.

● Lei Complementar no 123/2006 e alterações
– Benefícios para as Micro e Pequenas Empresas;
- Figura do MEI-Micro Empreendedor Individual;
- As licitações exclusivas para as MEs/EPPs/MEI/Cooperativas;
- Prioridade na subcontratação;
- Preferência nas contratações diretas;
- Bens de natureza divisíveis;
- Previsão no instrumento convocatório

2. MÓDULO II – AS LICITAÇÕES PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP)

● SRP – Sistema de Registro de Preços (Carona);
- Conceito e legislação aplicável;
- Bens e serviços comuns / serviços especiais;
- As características básicas do SRP;
- Quanto adotar ou não o SRP;
- Ata de Registro de Preços;
- Sou obrigado a publicar a Ata de RP;
- Menor preço ou maior percentual de desconto;
- Quantitativo no SRP;
- É possível serviços continuados por meio de SRP?;

- Condições a serem observadas após a homologação;
- Quais as modalidades que posso utilizar o SRP;
- Quando posso executar pela ATA ou sou obrigado a formalizar o contrato?;
- Vigência da ata;
- Posso formalizar um único contrato do quantitativo total da Ata? Quais as
consequências?
- Os contratos decorrentes da Ata devem obedecer a sua vigência?;
- O instrumento da “carona” – procedimentos, limites, cuidados e restrições trazidas pelo
Novo Decreto Federal no 9.488/2018
- Compromisso de fornecimento;
- Competências do Órgão Gerenciador e do Participante;
- Atores do SRP;
- Restrições do carona – quem pode aderir;
- Pesquisa de Preços na adesão;
- Vantagens para a CONTRATADA e CONTRATANTE;
- Revisão e extinção do SRP;
- Principais alterações do Decreto Federal n° 7.892/2013 alterado pelo no 9.488/2018;
- Adesão por lote – cuidados e restrições;
- Rito do processo de adesão (carona)

Pré-Requisitos para esse curso

Agentes públicos, pregoeiros e membros de comissões de licitação, gestores e fiscais de contratos, controle interno, assessores jurídicos, e todos os envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de licitações e contratos administrativos, que buscam conhecimento das premissas que norteiam as contratações públicas.
Situação Inscrições Abertas
Carga Horária 12 horas
Tipo de curso Online
Investimento R$ 1050.00

Cupom de Desconto




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