Formação e Atualização de Pregoeiro com simulação e operacionalização do Sistema Comprasnet

Slide1-6 Palestrante

Prof. Esp. Jamil Manasfi

Diretor do Departamento de Qualidade dos Gastos Administrativos da Superintendência Municipal de Gestão de Gastos Públicos/ Prefeitura Municipal de Porto Velho, Coordenador de Licitações e Pregoeiro do Conselho Regional de Administração de Rondônia – CRA-RO, Ex-Superintendente de Apoio Empresarial, Pregoeiro, Leiloeiro, Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Obras e Leiloeiro da Estatal de Águas e Esgotos de Rondônia – CAERD, Professor e Orientador de Trabalho de Conclusão de Curso do Centro Universitário São Lucas - UniSL (MBA em Licitações e Contratos), Mediador da Pós Graduação em Licitações e Contratos da Faculdade PÓLIS CIVITAS – PR, Consultor e Instrutor de Cursos de Capacitação em Licitações e Contratos e Formação de Pregoeiros do Instituto de Pesquisa de Rondônia/IPRO, Instrutor e Palestrante da Escola de Governo do Estado de Rondônia, Instrutor e Palestrante da Escola de Governo da Prefeitura Municipal de Porto Velho, criador da Fan Page O Pregoeiro.com, Mestrando em Criminologia pela Universidade Fernando Pessoa - UFP/PT, Graduando em Direito pela Faculdade de Rondônia - FARO (10º Período), Bacharel em Administração Pública pelo Centro Universitário São Lucas - UniSL, Especialista em Metodologia do Ensino Superior pelo Centro Universitário São Lucas - UniSL, MBA em Gestão Pública pelo Centro Universitário São Lucas - UniSL e MBA em Licitações e Contratos pelas Faculdades Integradas Aparício Carvalho -FIMCA.

Vencedor do ‘Prêmio 19 de Março’, melhor artigo cientifico - 2014: “Perfil, Habilidade e Atribuições do Pregoeiro” escrito em coautoria com a Drª. Simone Zanotello e 3ª colocado noConcurso de Palestrantes do Grupo Negócios Públicos.

Atua a mais de 15 anos na Administração Pública.

Apresentação

Este curso tem por objetivo a Formação, Atualização e Certificação dos profissionais envolvidos com as compras públicas de maneira a conhecer na teoria e na prática, a modalidade de Pregão (presencial e eletrônico), para otimizar os mecanismos das Contratações Públicas, baseadas na Legislação Aplicável, Lei 10.520/02; noções sobre o Sistema de Registro de Preços e aplicação da Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto nº 8538/2015, que regulamenta o tratamento diferenciado para ME/EPP, a operacionalização do sistema COMPRANSET, e ainda, as novas regras trazidas pela Instrução Normativa 03/2017, que dispõe sobre os procedimentos para a realização da pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral.

Metodologia

A primeira etapa do curso será ministrada com metodologia expositiva, dando enfoque especial à discussão das disposições legais e de casos concretos, de forma a buscar soluções para os problemas enfrentados pela administração pública. É fundamental a participação de todos os inscritos nessas discussões, participação essa que será fomentada permanentemente pelo instrutor.

A segunda etapa do curso será ministrada de forma prática, dando ao aluno a oportunidade de operacionalização do sistema COMPRASNET, monitorado e acompanhado pelo INSTRUTOR, que juntamente com seus alunos irão realizar um Pregão Eletrônico no ambiente de treinamento do sistema COMPRASNET.

Público alvo

Público Alvo: Servidores e empregados públicos, Profissionais de empresas privadas, Presidentes e membros de CPL, Pregoeiros e Equipe de Apoio, assessores jurídicos, procuradores, advogados, auditores, bem como todos os profissionais envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos licitatórios.

Programa

I. PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO

· PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO, CONTEXTO HISTÓRICO, LEGISLAÇÃO APLICÁVEIS, PRINCÍPIOS NORTEADORES, ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS, E PERSONAGENS;

· AS ATRIBUIÇÕES DA AUTORIDADE COMPETENTE;

· A FIGURA DO PREGOEIRO;

· QUEM PODE SER DESIGNADO E QUEM PODE ATUAR COMO PREGOEIRO;

· PERFIL E HABILIDADES DO PREGOEIRO;

· ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS AO PREGOEIRO;

· ATRIBUIÇÕES DA EQUIPE DE APOIO;

· FASE INTERNA E FASE EXTERNA;

· ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE TERMO DE REFERÊNCIA;

· NOVAS REGRAS TRAZIDAS PELA IN Nº 03/2017, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DA PESQUISA DE PREÇOS;

· ELABORAÇÃO DE EDITAL DE PREGÃO;

· TÉCNICAS DE NEGOCIAÇÃO

· A CLASSIFICAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS;

· O PASSO A PASSO PARA EXECUÇÃO DA MODALIDADE;

· COMO ANALISAR E RESPONDER PEDIDO DE ESCLARECIMENTO, IMPUGNAÇÃO E RECURSOS ADMINISTRATIVO

· A ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.

II. APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 E O DECRETO FEDERAL Nº 8538/2015 À MODALIDADE PREGÃO

· PRIVILÉGIOS CONFERIDO ÀS ME’S E EPP’S;

· EMPATE FICTO;

· REGULARIDADE FISCAL POSTERGADA;

· TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS ME’S E EPP’S COMO FORMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL E REGIONAL;

· LICITAÇÕES EXCLUSIVAS PARA ME’S E EPP’S;

· POSSIBILIDADE DE SUBCONTRATAÇÃO DE ME’S OU EPP’S;

· REGIME DE COTA RESERVADA PARA AQUISIÇÃO DE BENS DE NATUREZA DIVISÍVEIS;

· POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DA MARGEM DE PREFERÊNCIA PARA ME’S E EPP’S;

· APLICAÇÃO DO TRATAMENTO DIFERENCIADO DOS ARTS. 47 E 48 SEM PREVISÃO NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO;

· PREFERÊNCIA DE ME’S E EPP’S EM DISPENSAS DE LICITAÇÃO COM BASE NO  ART. 24, INCISOS I E II, DA LEI Nº 8.666/93;

· INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ARTS. 47 E 48 QUE DISCIPLINA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS ME’S E EPP’S;

· PROBLEMAS E DIFICULDADES NA APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006.

 III. UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA ADMINISTRATIVA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP) NA MODALIDADE PREGÃO 

· CONCEITOS;

· AMPARO LEGAL E LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS;

· CASOS DE APLICAÇÃO DA FERRAMENTA ADMINISTRATIVA;

· ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA UTILIZAÇÃO DO SRP;

· ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO;

· POSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DO SRP NA MODALIDADE PREGÃO;

· CARACTERÍSTICAS DO SRP;

· ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP,

· PRAZO DE VALIDADE E POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO;

· POSSIBILIDADE DE ADESÃO POR ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE;

· CADASTRO RESERVA E SEU ACIONAMENTO;

· OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO;

· CONTRATAÇÃO E CONTROLE ADVINDOS DO SRP;

· POSSIBILIDADES DE REVISÃO, REAJUSTE E ACRÉSCIMOS NA ARP;

· CANCELAMENTO E EXTINÇÃO DA ARP;

· APLICAÇÃO DE PENALIDADES;

 IV. OPERACIONALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO NO SISTEMA COMPRASNET. 

· PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO;

· FERRAMENTAS OPERACIONAIS PARA CONSUMAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO NO SISTEMA COMPRASNET;

· ACESSO AO COMPRASNET;

· INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP;

· TRANSFERÊNCIA DE EDITAL;

· INCLUSÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO E AGENDAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO;

· CADASTRAMENTO DO PREGOEIRO E DE SUAS EQUIPE DE APOIO;

· VINCULAÇÃO DO PREGOEIRO E DA SUA EQUIPE DE APOIO AO PREGÃO ELETRÔNICO;

· INCLUSÃO DAS IMPUGNAÇÕES, ESCLARECIMENTOS E AVISOS;

· OPERACIONALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO;

· CONDUÇÃO DA ETAPA DE LANCES;

· VISUALIZAÇÃO DAS PROPOSTAS ENCAMINHADAS PELO SISTEMAS;

· ACEITAÇÃO DE PROPOSTAS;

· HABILITAÇÃO DE FORNECEDORES;

· ENCERRAMENTO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE INTENÇÃO DE RECURSO;

· JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE;

· ENCERRAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA;

· ATA DO PREGÃO E ATA COMPLEMENTAR;

· ANÁLISE E DECISÃO DO RECURSO;

· ADJUDICAÇÃO  E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO;

IV. Investimento

Investimento:  R$ 1.350,00 (hum mil trezentos e cinquenta rreais)

Desconto Especial de 10% para todos os inscritos que já fizeram Cursos com a Equipe Gestão Pública.

Desconto de 10% acima de 2 participantes do mesmo Órgãos

Desconto de 10% para pagamento antecipado até 8 dias antes do evento.

A partir da 3ª inscrição por órgão a 4ª inscrição é cortesia


Confirmação da Inscrição:

- Empenho, enviar cópia por email a NE devidamente assinado pelo Gestor

- Transferência Bancário, comprovante de transferência por email

- Cartão de Crédito/Débito, informar na inscrição

- Boleto Bancário com vencimento até 5 dias antes do Curso, informar na inscrição

Nota Fiscal Eletrônica: Será emitida e enviada ao participante, após apresentação da Nota de Empenho e ou pagamento.

Conta Corrente para Deposito/Transferência:

- Caixa Econômica – Ag. 3462-2 oper. 003 C/c 1.903-3


DADOS PARA EMPENHO:

Razão Social da Empresa: EQUIPE GESTÃO EIRELE

Nome Fantasia: EQUIPE GESTÃO PÚBLICA

CNPJ: 23.300.440/0001-60

Endereço: Av; Luiz Tarquinio,2578, sala108, Q. B, L. 003-B – Pitangueiras – Lauro de Freitas – Bahia – CEP. 42.700.000

Certidões e demais documentos da EQUIPE GESTÃO PÚBLICA, está disponível no Site.


Carga Horária 24 horas
Tipo de curso Presencial

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