Formação do Novo Marco Regulatório das Organizações Civis – MROSC Descomplicado

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Local do Curso/Data:

João Pessoa PB - 5 e 6 de junho

Natal RN - 11 e 12 de junho

Recife PE - 10 e 11 de julho

Aracaju - 17 e 18 de julho

Carga Horária: 16 horas/aula

V. Palestrante

Oscar de Souza Moreira

Advogado, especialista em Gestão Pública. Atualmente é consultor jurídico da Associação dos Municípios do Circuito Turístico do Ouro, Agência de Desenvolvimento do Norte de Minas Gerais – ADENOR. Consultor de Políticas Públicas do SEBRAE Minas. Consultor credenciado no Instituto Evaldo Lodi/FIEMG. Consultor credenciado pela OCB. Experiência na Implantação de Políticas Públicas nas práticas:  Gestão para Resultados, Compras Governamentais, Gestão de Projetos e Captação de Recursos nas prefeituras dos Municípios de Carmo do Rio Claro, Passos e Alfenas. Capacitou mais de 800 servidores públicos municipais, ministrando mais de 20 cursos da Lei nº 13.019/2014 - MROSC.

I. Curso de Formação do Novo Marco Regulatório das Organizações Civis – MROSC Descomplicado

O curso MROSC Descomplicado - Prestação de Contas tem como objetivo capacitar gestores públicos e representantes de OSC sobre as regras de monitoramento, avaliação e prestação de contas da Lei nº 13.019/2014. Lembra-se que essas regras são atualmente a base das parcerias entre entes públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e as organizações sem finalidades lucrativas. Em razão das novidades trazidas pelo MROSC entender como devem ser realizadas o monitoramento, avaliação e prestação de contas das parcerias é de suma importância para garantia das parcerias existentes e futuras.

II. Público

Gestores e Servidores Públicos e representantes das organizações da sociedade civil local

III. Resultados Esperados

Conseguir concluir os passos necessários a finalização da parceria com êxito. Ou seja, que a Administração Pública tenha certeza que os recursos públicos aplicados geraram os resultados esperados para a população. Por outro lado, as organizações sem fins lucrativos ao terem suas contas analisadas podem continuar a ter parcerias com os governos e assim desenvolver seus trabalhos com mais segurança

IV. Programação

1. Conceitos e regras de transparência

1.1 Conceito novos instrumentos

1.2 Transparência e controle

2. Requisitos para habilitação técnica

2.1 Habilitação técnica, Jurídica e Fiscal

2.2 Vedações/impedimentos

3. Planejamento e Seleção – Chamamento Público e Plano de Trabalho

3.1 Designação da Comissão de Seleção

3.2 Papel das Secretarias Gestoras

4. Monitoramento e Avaliação

4.1 Comissão de Monitoramento e Avaliação

4.2 Visita in loco

4.3 Pesquisa de satisfação

4.4 Relatório Técnico de Monitoramento

5. Prestação de Contas

5.1 Elementos e prazos de entrega da prestação de contas

5.2 Prazo para análise da prestação de contas

5.3 Avaliação da Eficiência e Eficácia das ações

5.4 Aprovação da prestação de contas

5.5 Responsabilidades e sanções


Situação Inscrições Abertas
Carga Horária 16 horas
Tipo de curso Presencial
Investimento R$ 850.00

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