EFD-REINF – Ênfase na Administração Pública

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CURSO EAD/ONLINE "AO VIVO"


20 a 24/SETEMBRO/2021- 8hs às 12hs – 20h/a


ÓRGÃOS PÚBLICOS: FAVOR SOLICITAR AS INSCRIÇÕES POR EMAIL OU PELO WHATSAAP (71) 99197.7859


Objetivo Geral

Capacitar os profissionais das áreas fins para cumprir corretamente a legislação sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf.

O treinamento dará ênfase a toda legislação inerente ao tema dentre as principais serão discutidas a IN RFB Nº 1701/2017, IN 1.234/2012-RFB, a IN 971/2009-RFB, com respectivas atualizações, e sobretudo à Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME Nº 71, de 29 de junho de 2021.

A capacitação apresentará aos participantes as diversas situações da rotina dos Órgãos e Entidades da Administração Pública. Além disso, haverá na prática, toda a discussão sobre os procedimentos de execução da retenção em observância as regras da EFD-Reinf.

Objetivos Específicos de Aprendizagem

Compreender a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf e os aspectos relacionados à retenção tributária e informações dos respectivos eventos.

Conteúdo Programático

Aspectos da EFD-Reinf;

Sujeitos passivos obrigados a adotar a EFD-Reinf;

Documentação técnica referente à EFD-Reinf;

Eventos da EFD-Reinf;

·       Eventos de tabela

·       Eventos periódicos

·       Prazo de envio dos eventos periódicos

·       Envio de eventos

·       Fechamento do “movimento”

EFD-Reinf sem movimento;

Relação dos eventos e requisitos

Acesso à EFD-Reinf

Transmissão dos arquivos

·       Sequenciamento lógico dos eventos

·       Comprovante de entrega

Retificações e alterações

·       Alteração, Retificação e Exclusão de Informações;

Regras de arredondamento de retenções na EFD-Reinf

Entendendo os leiautes da EFD-Reinf.

Regras de envio da informação ao ambiente nacional da EFD-Reinf

Estudos dos Eventos da EFD-Reinf:

·       R-1000 – Informações do contribuinte;

·       R-1070 – Tabela de processos administrativos/judiciais;

·       R-2010 – Retenção de contribuição previdenciária - serviços tomados;

·       R-2020 - Retenção de contribuição previdenciária – serviços prestados;

·       R-2030 – Recursos recebidos por associação desportiva;

·       R-2040 – Recursos repassados para associação desportiva;

·       R-2050 – Comercialização da produção p/ produtor rural PJ/agroindústria;

·       R-2055 – Aquisição de produção rural;

·       R-2060 – Contribuição previdenciária sobre a receita bruta – CPRB;

·       R-2098 – Reabertura dos eventos periódicos;

·       R-2099 – Fechamento dos eventos periódicos;

·       R-3010 – Receita de espetáculos desportivos;

·       R-5001 – Informações de bases e tributos por evento;

·       R-5011 – Informações de bases e tributos consolidadas por período de apuração;

·       R-9000 – Exclusão de eventos.

EFD-Reinf na Terceirização de Mão de Obra

·       Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e contribuintes;

·       Responsabilidade tributária no INSS;

·       Retenção INSS dos Pessoas Jurídicas (retenção dos 11% ou 3,5%);

·       Cessão de mão de obra e empreitada de mão de obra;

·       Tributação sobre fiscalização de contratos de terceirização;

·       Eventos da EFD-Reinf na Terceirização de Mão de Obra;

·       Eventos da EFD-Reinf nos contratos de construção civil;

Fechamento do curso.

Metodologia

As aulas serão expositivas e práticas. Os tópicos serão abordados com explanações teóricas e com inserção de exercícios práticos para dar ao treinando visão geral de cada um deles.

Pré-requisito do Participante

Os participantes poderão ser servidores públicos Gestores ou que trabalhem nos setores de finanças e contabilidade, controle interno e externo, dentre outros setores que realizem atribuições similares.

Além disso, poderão participar servidores que atuam como fiscais de contrato, que realizam conformidades de registro de gestão e que atuam como ordenadores de despesa.

Instrutor

IGOR MICKELLEY CARIA MARTINS

Exerce o cargo de Analista Judiciário Contador no Tribunal Regional da Primeira Região – TRF1. Lotado na Divisão de Análise Contábil e Custos. Exerceu o cargo de Analista Judiciário Contador na Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Diretor Substituto do Núcleo Financeiro e Patrimonial, Assessor Contábil do Diretor do Foro e Supervisor da Seção de Orçamento e Finanças da JFRN. Exerceu também no Superior Tribunal Militar em Brasília - DF o cargo de Analista Judiciário Contador, no Ministério Público Federal como Técnico Judiciário e em Função de Chefia. No Exército Brasileiro como Sargento de carreira em situações de chefia e liderança de pessoas. Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera; formado em Ciências Contábeis pela UFRR, É Instrutor da Escola Nacional de Administração Púbica - ENAP (antiga ESAF), oportunidade que leciona nos Estados de Pernambuco, Minas Gerais – MG, São Paulo – SP, Brasília – DF, João Pessoa – PB, dentre outros Estados, às seguintes disciplinas: "eSocial e EFD-Reinf na Administração Pública"; “GFIP/SEFIP para Órgãos da Administração Pública”; “Retenções Tributárias Procedimentos e Contabilização da Administração Pública”; “Orçamento Público”.


Situação Inscrições Abertas
Carga Horária 20 horas
Tipo de curso Online
Investimento R$ 1350.00

Cupom de Desconto




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