Curso EAD online Retenções Tributária, Procedimentos e Contabilização na Administração Pública

Slide8-scaled

CURSO EAD/ONLINE

EM TEMPO REAL

AGENDA 2021

DAS 08HS ÀS 12:30HS

ÓRGÃOS PÚBLICOS: FAVOR SOLICITAR AS INSCRIÇÕES POR EMAIL OU PELO WHATSAAP (71) 99197.7859

O treinamento dará ênfase à IN 1.234/2012-RFB, à IN 459/2004-RFB, à IN 971/2009-RFB e alterações posteriores, ao regulamento do Imposto de Renda (RIR 99), à Lei 8.212/1991, à Lei 9.430/1996, à LC 116/2003, à Lei 10.833/2003, à LC 123/2006 e à Lei 12.546/2013, com respectivas atualizações.

A capacitação apresentará aos participantes as diversas situações da rotina dos Órgãos e Entidades da Administração Pública. Além disso, haverá na prática, toda a discussão sobre os procedimentos de contabilização orçamentária e patrimonial e sobre a execução da retenção dando ênfase nos exercícios práticos e nos estudos de caso que serão analisados durante o treinamento.

Objetivos Específicos:

  • Ao final da disciplina o instruendo estará apto a identificar toda a legislação referente aos tributos que sofrerão retenções nos pagamentos realizados a terceiros, realizar corretamente os cálculos desses tributos que deverão ser retidos e recolhidos obedecendo a um processo rigoroso de compliance.
  • Além disso, o servidor executará na prática as retenções, conforme a legislação, com exemplos direcionados para a rotina da unidade, oportunidade que serão abordados estudos de caso para que o servidor esteja preparado para atuar em conformidade com as exigências dos Órgãos Fiscais e de Controle Externo e Interno.
  1. Noções de Direito Tributário;
    1. Atividade financeira do Estado;
    2. Definição de tributo;
    3. Tributos em espécie;
    4. Tributos Federais, Estaduais e Municipais;
    5. Obrigação tributária;
    6. Responsabilidade tributária;
    7. Crédito tributário;
  1. Compliance em Notas Fiscais;
    1. Notas fiscais comuns e eletrônicas;
    2. Exame de conformidade com a legislação;
    3. Natureza jurídica da sua emissão;
    4. Formalidades;
    5. Identificação de fraudes;
  1. Imposto Sobre a Renda
    1. Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e contribuintes;
    2. IRRF sobre pessoas jurídicas;
    3. IRRF sobre pessoas físicas;
    4. Lista de serviços sujeitos ao IRRF;
  1. Contribuição Social para a Seguridade Social - INSS
    1. Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e contribuintes;
    2. INSS dos serviços prestados por Pessoas Jurídicas (retenção dos 11% ou 3,5%);
    3. Cessão de mão de obra e empreitada de mão de obra;
    4. Tributação sobre fiscalização de contratos de obras;
    5. INSS dos serviços prestados por Cooperativas;
    6. INSS sobre serviços prestados por pessoas físicas;
    7. Responsabilidade tributária no INSS;

      5.   ISSQN

5.1. Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e contribuintes;

5.2. Matriz de incidência do imposto, responsabilidade tributária;

5.3. ISSQN na contratação dos serviços em geral;

5.4. Domicílio do prestador x recolhimento do imposto;

5.5. Lei complementar 116/2003;

5.6. Lei complementar 123/2006;

5.7. Súmula Vinculante nº 31;

5.8. Aspectos polêmicos;

  1. Retenções na União;
    1. Órgão e Entidades da Administração Federal;
    2. Aplicação do regulamento do IR;
    3. Aplicação da Lei 10.833/03;
    4. Aplicação da IN 1.234/2012-RFB;
    5. Aplicação da IN 971/09-RFB;
    6. Lei 12.546/2011 (Desoneração da Folha);
    7. Preenchimento de DARF e GPS;
    8. Retenção do ISSQN;
    9. Procedimentos e prática da contabilização;
  1. Retenção nos Estados e nos Municípios;
    1. Órgão e Entidades Estaduais e Municipais;
    2. Aplicação do regulamento do IR;
    3. Aplicação da Lei 10.833/03;
    4. Aplicação da IN 459/04-RFB;
    5. Aplicação da IN 971/09-RFB;
    6. Lei 12.546/2011 (Desoneração da Folha);
    7. Preenchimento de DARF e GPS;
    8. Retenção do ISSQN;
    9. Procedimentos e prática da contabilização;
  1. Noções das Principais Obrigações Acessórias;
    1. Envio de GFIP;
    2. Envio da DIRF;
    3. E-Social
    4. EFD-Reinf
  1. Estudos de caso.
Situação Inscrições Abertas
Carga Horária 24 horas
Tipo de curso Online
Investimento R$ 1250.00

Cupom de Desconto




© 2021 Equipe Gestão Pública. Design e Tecnologia: UPWS.