Curso de Licitação e Contratação de Obras Públicas

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CURSO NOVO DECRETO 10.024/19(PREGÃO) E NOVA LEI DE LICITAÇÃO

Local do Curso/Data:

SÃO LUIS – MA – 18 e 19 de novembro de 2019.

Local do Curso - TCE Maranhão

JOAO PESSOA – PB – 21 E 22 de novembro de 2019

Local do Curso – Clubjob Manaíra

SALVADOR – BA – 28 E 29 de novembro de 2019

Local do Curso – a Definir

MACEIÓ – AL – 05 e 06 de dezembro de 2019

Local do Curso – a Definir

Carga Horária: 16 horas/aula

Investimento:

1.350,00 (hum mil trezentos e cinquenta reais)

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I. CURSO NOVO DECRETO 10.024/19(PREGÃO) E NOVA LEI DE LICITAÇÃO

Objetivos:

Permitir aos agentes públicos conhecer e discutir as mudanças trazidas pelo Decreto nº 10.024/19 que entrará em vigor no dia 28 de outubro próximo e pela Nova Lei de Licitações em tramitação final; entender as alterações e suas repercussões práticas em todo o trâmite do processo licitatório e execução do contrato; conhecer o entendimento dos principais doutrinadores a respeito da matéria, bem como as decisões e orientações mais relevantes do TCU e Tribunais Superiores, a fim de tomar decisões mais seguras e prevenir aplicação de penalidades.

II. Público

Servidores Públicos ou agentes correspondentes que atuam diretamente com licitações, inclusive nas estatais; pregoeiros e membros de equipe de apoio; procuradores jurídicos, assessores, controladores; agentes públicos envolvidos nos procedimentos de contratação, bem como outros profissionais cujo trabalho esteja relacionado com esses certames, tais como advogados, licitantes e seus representantes.

III. Metodologia

As aulas serão expositivas/ participativas

Os tópicos serão abordados com explanações teóricas, com inserção de exercícios práticos e simulações (quando couber)

IV. Programação

1º Dia

1)    Considerações Iniciais sobre o Decreto nº 10.024/2019

2)    Aplicação Obrigatória

3)    Aplicação Facultativa

4)    Revogação dos Decretos 5.450/05 e Decreto 5.504/05

5)    Pregão Eletrônico

·        Obrigatoriedade

·        Exceções

·        Procedimentos

·        Critérios de Julgamento

·        Vedações

6)    Bens e Serviços Especiais

7)    Contratação de Obras e Serviços de Engenharia

8)    Locações e Alienações

9)    Orçamento Sigiloso

10) Orçamento Publico

11) Publicações Eletrônicas

12) Modos de Disputa

·        Aberto

·        Aberto e Fechado

13) Sistema de Dispensa Eletrônica

·        Baixo Valor

·        Guerra ou Grave Perturbação a Ordem

14) Considerações Finais

15) Jurisprudência

16) Estudos Práticos

2º Dia

1)    Um Novo Marco Legal das Licitações e Contratos Públicos

2)    Tramitação do Projeto de Lei

3)    Revogações Diretas:

3.1) Lei 8666/93 – Normas Gerais de Licitações e Contratações Públicas;

3.2) Lei 10.520/02 – Normas Gerais do Pregão;

3.3) Lei 12462/11 – Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC.

4)    Revogações Indiretas

5)    Aplicação

6)    Principais Inovações

7)    Novos Tipos e Fases da Licitação

8)    Novas Modalidades

9)    Limites de Dispensa de Licitação

10)  Novas Hipóteses de Inexigibilidade de Licitação

11)  Orçamento Sigiloso

12)  Previsão de Compliance

13)  Criação do Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP

14)  Agente de Licitação

15)  Valores de Contratação Direta

16)  Seguro

17) Diálogo Competitivo

18) Matriz de Risco

19) Contrato de Eficiência

20)  Considerações Finais sobre a PL 1292/95

21)  Jurisprudência

22)  Estudos Práticos

V. Palestrante

Sara Nogueira Argollo

Sócia Diretora da COMPRASGOV, consultora especializada em licitações e contratos, possui experiência de 12 anos na área pública, carreira desenvolvida no setor de compras públicas e gerenciamento de projetos especiais. Composição do grupo de trabalho que atuou na contratação da modelagem da Parceria Público Privada - PPP e no processo licitatório para a construção da Arena Fonte Nova. Especialista em Normas de Contratação pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. Coordenação dos processos de contratação do Programa Integração de Camaçari, financiado pela Corporação Andina de Fomento. Assessoramento jurídico a diversos Secretários de Governo, corpo diretor e superintendentes, atuando em caráter preventivo, orientador, visando respaldar tecnicamente os processos;

Exercício do controle interno, na elaboração de rotinas de trabalho, capazes de garantir o cumprimento das regulações pertinentes e preservar instituições ante a atuação das Cortes de Contas.

Situação Inscrições Abertas
Carga Horária 16 horas
Tipo de curso Presencial
Investimento R$ 945.00

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